Antes do recesso, os vereadores realizarão mais uma sessão extraordinária para limpar a pauta

Na manhã desta quinta-feira (11), ocorreu a 8ª sessão extraordinária do ano. Na oportunidade foram analisados 10 projetos de lei, que tramitaram pelas comissões permanentes. Desse total, 05 foram aprovados e seguem para sanção do prefeito.

A lista de pls aprovados incluiu as seguintes propostas:

PROJETO DE LEI Nº 130 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO FUSCA E ATRCOOLED – FUSQUETROS ATRCOOLED GROUP DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Fernando Jurado;

PROJETO DE LEI Nº 154 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do executivo municipal;

PROJETO DE LEI Nº 166 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS DA ENCENAÇÃO DA “PAIXÃO DE CRISTO”, REALIZADA ANUALMENTE PELO GRUPO JOVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador professor Pedrinho Jr.;

PROJETO DE LEI Nº 17O DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS O “DIA DOS MOTOCLUBES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Marcus Bazé;

PROJETO DE LEI Nº 185 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025: AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO, À EMPRESA GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do executivo municipal;

PROJETO DE LEI Nº 196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI O “DIA DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO”, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Robson do Alinhamento.

Também foram encaminhados para as comissões, para emissão de parecer, os seguintes pls:

PROJETO DE LEI Nº 165 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETTVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL, PEDOFILIA OU POR CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da vereadora professora Maria Diogo / Encaminhado para Comissão de Direitos Humanos;

PROJETO DE LEI Nº 183 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MÃES QUE CRIAM” – FEIRAS INCLUSIVAS DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLRDÁRRA, DESTINADO ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da vereadora professora Maria Diogo/ Encaminhado para Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio;

PROJETO DE LEI Nº 195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS A CRIAÇÃO DO MURAL DIGITAL PARA DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPO DE TRÊS LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Mário Grespan/Encaminhado para a Comissão de Defesa Bem-Estar de Animais;

PROJETO DE LEI Nº 122 DE 28 DE AGOSTO DE 2025: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS -MS E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. De autoria do vereador Tonhão/ Encaminhado para Comissão de Direitos Humanos.

No próximo dia 18 de dezembro ocorrerá mais uma sessão extraordinária para limpar a pauta de projetos, antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 22 e dezembro.

TEXTO: Gislene Almeida
FOTOS: Gabriela Fernandes

11/12/2025

FONTE: SITE CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS LAGOAS-MS

O presidente da Câmara Municipal de TrêsLagoas-MS, vereador Tonhão, recebeu uma das maiores honrarias concedidas pelo Estado: o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. 🌟

Um reconhecimento que reflete sua trajetória marcada por trabalho, compromisso público e dedicação à nossa cidade.

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Para fazer a inscrição municipal em Três Lagoas, o procedimento é geralmente feito online no portal da prefeitura, mas exige a apresentação de documentos como RG, CPF, CNPJ e comprovante de residência, dependendo da natureza da atividade. É recomendável verificar os requisitos específicos no site oficial da prefeitura ou entrar em contato com o Setor de Tributação para obter informações detalhadas, especialmente sobre como solicitar a inscrição e quais documentos são necessários.
Procedimento geral
Acesso online: Procure o serviço de inscrição municipal ou de cadastro de empresas no site da Prefeitura de Três Lagoas e acesse o sistema online, que pode ter um link para o “ISSWEB” pmtreslagoas.rcmsuporte.com.br.
Preenchimento de formulário: Preencha o formulário de cadastro com as informações solicitadas.
Anexar documentos: Anexe os documentos necessários, que geralmente incluem:
RG e CPF do empreendedor (pessoa física).
Cartão do CNPJ (pessoa jurídica).
Comprovante de residência atualizado.
Outras exigências: Dependendo do tipo de atividade, a prefeitura pode solicitar vistorias da vigilância sanitária e dos bombeiros, que também podem ter um link de mapeamento online.
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Site da Prefeitura: Consulte as seções de “Serviços” e “Tributos” no portal da Prefeitura de Três Lagoas para obter informações mais específicas sobre a inscrição municipal.