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Economia

Governo já pagou R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares ao RS

Recursos serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social

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Em meio às ações voltadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal já autorizou o pagamento de R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares ao estado.

Segundo painel da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a bancada gaúcha foi a que mais realizou repasses para socorrer o estado. Ao todo, os parlamentares enviaram R$ 168,9 milhões em emendas.

Os recursos, que têm sido repassados desde o dia 2 de maio, serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social.

As emendas parlamentares contam com uma reserva no Orçamento federal para ser aplicado nas bases eleitorais dos parlamentares, conforme indicação dos deputados e dos senadores.

Remanejamento de emendas
Na última terça (21), o governo federal abriu um prazo para que os parlamentares remanejem as emendas para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. O remanejamento, feito a partir das chamadas transferências especiais, poderia ser realizado até o sábado (25).

Segundo ofício da SRI, porém, pode haver atraso nos repasses em caso de “mudanças de beneficiário”. Para isso, sugere que os parlamentares apresentem uma retificação do repasse ao Ministério da Fazenda.

“Nos casos em que as emendas estejam alocadas em localizador específico fora do Rio Grande do Sul, o cancelamento de crédito na ação implicará a exclusão de todos os atuais beneficiários desse ciclo de pagamento, que será executado antes do período do defeso eleitoral.

Por fim, no caso de o autor da emenda já ter enviado ofício para o Ministério da Fazenda indicando novo beneficiário no Rio Grande do Sul, sugere a retificação do expediente enviado, com vistas a evitar atraso na liberação de recursos”.

Outras medidas legislativas
Além do repasse de emendas para o Rio Grande do Sul, parlamentares tem aprovado uma série de medidas para auxiliar no socorro à população.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o reembolso de shows e outros eventos cancelados por conta de chuvas no estado, aos moldes do que foi feito na pandemia de Covid-19.

Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — um tributo federal — sobre produtos da chamada “linha branca” a pessoas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Economia

Vereadores realizam extraordinária aprovam utilidade pública e doação de áreas

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Antes do recesso, os vereadores realizarão mais uma sessão extraordinária para limpar a pauta

Na manhã desta quinta-feira (11), ocorreu a 8ª sessão extraordinária do ano. Na oportunidade foram analisados 10 projetos de lei, que tramitaram pelas comissões permanentes. Desse total, 05 foram aprovados e seguem para sanção do prefeito.

A lista de pls aprovados incluiu as seguintes propostas:

PROJETO DE LEI Nº 130 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO FUSCA E ATRCOOLED – FUSQUETROS ATRCOOLED GROUP DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Fernando Jurado;

PROJETO DE LEI Nº 154 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do executivo municipal;

PROJETO DE LEI Nº 166 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS DA ENCENAÇÃO DA “PAIXÃO DE CRISTO”, REALIZADA ANUALMENTE PELO GRUPO JOVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador professor Pedrinho Jr.;

PROJETO DE LEI Nº 17O DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS O “DIA DOS MOTOCLUBES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Marcus Bazé;

PROJETO DE LEI Nº 185 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025: AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM COMODATO COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO, À EMPRESA GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do executivo municipal;

PROJETO DE LEI Nº 196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI O “DIA DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO”, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do vereador Robson do Alinhamento.

Também foram encaminhados para as comissões, para emissão de parecer, os seguintes pls:

PROJETO DE LEI Nº 165 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETTVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES DE RACISMO, INJÚRIA RACIAL, PEDOFILIA OU POR CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da vereadora professora Maria Diogo / Encaminhado para Comissão de Direitos Humanos;

PROJETO DE LEI Nº 183 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MÃES QUE CRIAM” – FEIRAS INCLUSIVAS DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLRDÁRRA, DESTINADO ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da vereadora professora Maria Diogo/ Encaminhado para Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio;

PROJETO DE LEI Nº 195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS A CRIAÇÃO DO MURAL DIGITAL PARA DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPO DE TRÊS LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Mário Grespan/Encaminhado para a Comissão de Defesa Bem-Estar de Animais;

PROJETO DE LEI Nº 122 DE 28 DE AGOSTO DE 2025: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS -MS E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. De autoria do vereador Tonhão/ Encaminhado para Comissão de Direitos Humanos.

No próximo dia 18 de dezembro ocorrerá mais uma sessão extraordinária para limpar a pauta de projetos, antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 22 e dezembro.

TEXTO: Gislene Almeida
FOTOS: Gabriela Fernandes

11/12/2025

FONTE: SITE CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS LAGOAS-MS

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Economia

Prefeitura de Três Lagoas recebe prêmio de 1º lugar no Estado no Programa Gestão Pública – Gov.br

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A Prefeitura de Três Lagoas conquistou o 1º lugar no Estado, alcançando 93,61 pontos de um total de 100 na avaliação do Governo Federal pelo Programa Gestão Pública – Gov.br. O reconhecimento foi entregue ao Prefeito Dr. Cassiano Maia nesta quarta-feira (26), em Campo Grande, durante solenidade oficial que destacou municípios com práticas exemplares de governança e gestão pública.

O prêmio marca um momento histórico para o município e reafirma o compromisso da administração de Três Lagoas com a transparência, o planejamento estratégico e a eficiência na condução das políticas públicas.

Durante a cerimônia, o Prefeito Dr. Cassiano Maia reforçou os princípios que norteiam sua gestão e destacou a importância de práticas modernas e alinhadas aos desafios do setor público. Em sua fala, afirmou: “Nossa gestão sempre se pautou em dois pilares fundamentais: muito trabalho e muita dedicação. Mas, no cenário atual, é imprescindível fortalecer o compliance, garantindo sintonia entre os órgãos reguladores e o nosso controle interno. Essa integração é o que assegura segurança jurídica aos empresários, às contratações e aos investimentos no município. Também reconhecemos que a Tecnologia da Informação é hoje o grande alicerce que sustenta a visibilidade, a transparência e o acompanhamento das ações públicas. Por isso, em 2025, trabalhamos com foco total em uma gestão de excelência para nossa população e, consequentemente, para o desenvolvimento do nosso Estado. Este prêmio não é apenas da Prefeitura: é de Três Lagoas e de Mato Grosso do Sul.”

Atuação técnica exemplar da equipe

A conquista também foi possível devido ao trabalho integrado da diretora Lesliane Zanchett, da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), e dos servidores que integram a equipe, em articulação direta com o Comitê de Governança. De forma estratégica, a equipe de Três Lagoas se dedicou ao cumprimento rigoroso de cada exigência estabelecida pelo programa Federal.

Foram reunidos, analisados e organizados mais de 330 documentos, incluindo:

  • Justificativas técnicas detalhadas para cada requisito;
  • Implementações de práticas de gestão e governança em conjunto com secretarias;
  • Análise, tratamento e validação de dados com alto nível de precisão;
  • Preparação de documentos comprobatórios de maneira clara, objetiva e organizada.

Essa estrutura de trabalho garantiu que todos os itens fossem compreendidos e aprovados pelo validador federal.

Três Lagoas, referência estadual em governança

O resultado consolidou Três Lagoas como referência estadual em governança pública, destacando:

  • o compromisso com a transparência,
  • o fortalecimento do planejamento estratégico,
  • e o aprimoramento contínuo das políticas públicas.

Reconhecimento nacional

O protagonismo técnico do município também ganhou visibilidade nacional. Antes mesmo da divulgação do ranking estadual, a diretora Lesliane foi convidada pelo Governo Federal para integrar a mesa temática “Instrumentos de mensuração e orientação para construção de capacidades municipais”, reforçando a relevância do trabalho desenvolvido em Três Lagoas.

FONTE: SITE PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS

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Economia

O presidente da Câmara Municipal de Três lagoas-MS vereador Tonhão recebe título de cidadão Sul-Mato-Grossense

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O presidente da Câmara Municipal de TrêsLagoas-MS, vereador Tonhão, recebeu uma das maiores honrarias concedidas pelo Estado: o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. 🌟

Um reconhecimento que reflete sua trajetória marcada por trabalho, compromisso público e dedicação à nossa cidade.

Tonhão tem se destacado como um dos grandes colaboradores do Poder Público, sempre atuando com preparo, responsabilidade e amor por Três Lagoas. 👏

O Potencial News parabeniza essa conquista e reforça seu propósito de divulgar ações que inspiram, valorizam pessoas e fortalecem o desenvolvimento de Três Lagoas e de todo o Mato Grosso do Sul. ✨

Aqui, a notícia chega voando

Levando boas vibrações e histórias que merecem ser celebradas! 🚀

#TrêsLagoas

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#Tonhão

#CâmaraMunicipal

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#BoasBotícias

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