
Política
Após STF anular condenações, José Dirceu já pode disputar eleições? Entenda
Ex-ministro da Casa Civil ainda espera o julgamento de dois processo no STJ
Mesmo com uma de suas condenações anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ainda não pode disputar eleições. Isso acontece por ele estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por outras sentenças.
O caso do STF, que teve desfecho na última terça-feira (21), foi a condenação por corrupção passiva, no âmbito da operação Lava Jato. A maioria dos ministros considerou que houve prescrição ou esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.
Agora, para estar elegível, Dirceu precisa aguardar o julgamento de dois processos que estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Condenação proferida em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação que apurava condutas ilícitas na Engevix e na Petrobras;
Condenação em maio de 2019 pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Investigação aponta que Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam recebido propina em esquema de corrupção que envolvia a assinatura de contratos milionários com a Petrobras.
Os casos podem ser levados, em último caso, para o STF tanto pela defesa do ex-ministro quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, nos termos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que esses processos tenham sido extintos, tanto por parte do STF quanto do STJ, nada impediria que o ex-ministro voltasse à vida política, inclusive recuperando a possibilidade de se candidatar.
“É preciso, todavia, que o desfecho que aconteceu no processo do STF também ocorra nos processos que tramitam contra ele no STJ”, explicou Almeida.
Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), explica que a legislação não admite candidatura de políticos que estejam com condenações, mesmo que feitas em decisão não final.
“Mas se nós tivermos agora esse exame pelo Supremo Tribunal Federal, em termos que anule o processo, e o caso de prescrição é um desses, o caminho para a recuperação dos direitos políticos do ex-deputado está aberto”, afirmou Beçak.
Entenda a tramitação dos casos
Na condenação de 2017, o STJ manteve a condenação e reduziu a pena 27 anos e um mês de prisão em regime fechado.
A defesa do ex-ministro recorreu da decisão alegando, entre outros motivos, prescrição, nulidade das provas e cerceamento de defesa. O recurso em questão precisa ser analisado pelos ministros da Quinta Turma. Quando for julgado, a decisão pode ainda ser questionada no próprio STJ ou no STF.
Já o segundo processo, de 2019, chegou ao STJ após a defesa recorrer da decisão do TRF-4.
Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do STJ afastou a condenação por lavagem de dinheiro e manteve a condenação a quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva.
Posteriormente, os advogados do ex-ministro apresentaram um habeas corpus pedindo que fosse reconhecida a prescrição em relação ao crime de corrupção. O STJ rejeitou o pedido e a defesa entrou no STF, conseguindo a vitória da última terça.
Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou à Corte superior um embargo de declaração questionando o afastamento do crime de lavagem de dinheiro, que ainda aguarda análise.
Decisão apenas no próximo ano
Se confirmada sua elegibilidade, Dirceu informou que qualquer decisão sobre candidatura será tomada apenas em 2025.
“Primeiro as eleições de 2024 e, depois, a renovação do PT em 2025. No segundo semestre de 2025, decidiremos sobre minha candidatura”, disse o ex-ministro à CNN.
Uma das apostas entre integrantes de PT é que Dirceu, se confirmada a elegibilidade, volte a concorrer a uma cadeira na Câmara em 2026.
Chefe da Casa Civil do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado em 2005 no escândalo do Mensalão. Em 2016, o ex-ministro recebeu um indulto e teve a pena perdoada.
Educação
Legislativo prestigia assinatura, entrega e supervisão de obras do Estado em Três Lagoas
O governador Eduardo Riedel cumpriu agenda durante os dias 11 e 12 de dezembro, assinando, entregando e supervisionando obras do governo estadual na cidade
Nesta quinta e sexta-feira (11 e 12), vereadores de Três Lagoas acompanharam agenda do governador Eduardo Riedel, no município. Durante a visita, ele inaugurou o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Três Lagoas (CETAS), assinou ordem de serviço para implantação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-320, entregou de obras em escolas estaduais e supervisionou as obras do Shopping Popular, Espaço Fácil MS e 50 unidades habitacionais no Jardim das Violetas.
No primeiro dia do governador na cidade, no período da manhã, foi inaugurado o CETAS, espaço construído em parceria com a empresa Arauco para acolhimento e primeiros socorros a animais que possam ter sido atropelados, resgatados ou apreendidos, para que possam ser devolvidos à natureza. O centro funcionará na sede da Polícia Militar Ambiental e teve investimento de R$1,7 milhão. Estiveram presentes os vereadores Tonhão, Evalda Reis, Marco Silva, Robson do Alinhamento e Sargento Rodrigues e Marcus Bazé.
No período noturno, os vereadores Tonhão, Evalda Reis, Marco Silva, Robson do Alinhamento, Sargento Rodrigues, Marcus Bazé, Marco Silva, Mi do Santa Luzia, Daniel da Farmácia, Sirlene dos Santos, Mário Grespan, Maria Diogo, Fernando Jurado, Professor Pedrinho Junior, Silverado e o jovem vereador Leonardo Alencar (da Escola Sesi, apadrinhado pelo vereador Marcus Bazé) prestigiaram a assinatura da ordem de serviço para implantação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-320. Serão dois trechos de 32 quilômetros, com um investimento de R$276 milhões, considerado o maior no estado de Mato Grosso do Sul, segundo o governador. Na mesma cerimônia, no Espaço do Sesi, o prefeito Doutor Cassiano Maia apresentou balanço do seu primeiro ano de gestão, destacando os avanços e conquistas para Três Lagoas.
Na sexta, no período da manhã, o local escolhido para fazer a entrega simbólica das oito escolas estaduais reformadas foi a EE João Magiano Pinto (Jomap). Estavam presentes os vereadores Tonhão, Fernando Jurado, Evalda Reis, Professor Pedrinho Junior, Professora Maria Diogo, Marcos Bazé, Mário Grespan, Mi do Santa Luzia, Robson do alinhamento, Sargento Rodrigues, Silverado, Sirlene e o jovem vereador Samuel Santana (da EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Mário Grespan). O ato representou a entrega de R$48 milhões em obras:
Reforma geral e ampliação da EE Jomap;
Reforma parcial com acessibilidade da EE Fernando Corrêa;
Construção de quadra de esportes sem arquibancada na EE Padre João Tomes;
Reforma geral com acessibilidade da EE Bom Jesus;
Reforma geral com acessibilidade da EE Dom Aquino Corrêa;
Reforma parcial com acessibilidade da EE Afonso Pena;
Ampliação de blocos de sala de aula na EE João Dantas Filgueiras;
E ampliação de blocos de sala de aula com acessibilidade na EE Luiz Lopes de Carvalho (Luloca)
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) aproveitou a ocasião para entregar uma carta com reivindicações para Riedel, que prontamente respondeu dizendo que o governo não se furta dessa discussão sobre melhorias na educação no Estado e que, inclusive, já é pauta alguns dos temas e outros projetos para, dentro da legalidade e no rito correto, essas medidas sejam viabilizadas.
“É uma emoção muito grande retornar aqui no Jomap, onde estudei de 1995 a 1998. Aqui nasceu minha formação cívica e hoje sou presidente da Câmara de Vereadores”, relatou Tonhão que ressaltou para o prefeito, Doutor Cassiano Maia, o momento importante que Três Lagoas está vivendo com estas entregas. “Eduardo Riedel, a cidade se sente honrada por receber estes investimentos, e sei que teremos muito mais investimento na educação, pois o senhor tem essa sensibilidade sobre a importância dos nossos jovens. Obrigado pela parceria do poder legislativo municipal com o executivo estadual”, finalizou o vereador.
Cassiano Maia reforçou que o governo de MS é o que mais valoriza os professores e pediu para que os alunos da rede estadual de ensino aproveitem muito essa oportunidade. Eduardo Riedel agradeceu a boa energia e o acolhimento caloroso em todos os lugares que passou, elogiando as obras que viu, seja as que foram entregues ou as que estão em andamento, como a construção do Shopping Popular, Espaço Fácil MS e 50 unidades habitacionais no Jardim das Violetas, através do projeto Produção Habitacional. Assim, encerrando sua agenda de compromissos em Três Lagoas.
FONTE: SITE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
TEXTO: Ana Maria Barbosa / Cadu Xavier
FOTO: Gabriela Fernandes
(11 e 12/12/2025)




























































Educação
Prefeito de Três Lagoas acompanha governador em visita a obras e entrega de reformas que beneficiam mais de 7,7 mil alunos
A sexta-feira, 12 de dezembro, foi marcada por uma intensa agenda de vistorias e entregas em Três Lagoas, conduzida pelo prefeito Dr. Cassiano Maia, que recebeu o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, o “Tonhão”. As visitas fazem parte do cronograma conjunto iniciado no dia 11 e que segue até 13 de dezembro, com foco no avanço de obras públicas e investimentos no Município.
Logo no início da manhã, a comitiva esteve na Escola Estadual João Magiano Pinto (Jomap), onde ocorreu a solenidade oficial de entrega da reforma e melhorias na unidade. Além do Jomap, outras sete escolas da rede estadual em Três Lagoas também receberam melhorias estruturais, totalizando oito instituições beneficiadas e impactando diretamente 7.754 estudantes.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel destacou a dimensão do investimento estadual na educação. Segundo ele, R$ 48 milhões foram aplicados nas melhorias das escolas de Três Lagoas. “São oito escolas sendo entregues no Município. Um investimento essencial para alunos, professores e toda a comunidade escolar.”, afirmou.
ESCOLAS CONTEMPLADAS
Professor João Magiano Pinto (Jomap)
Fernando Corrêa
Padre João Tomes
Bom Jesus
Dom Aquino Corrêa
Afonso Pena
João Dantas Filgueiras
Luiz Lopes de Carvalho (LULOCA)
As unidades passaram por reformas gerais, ampliação de espaços e modernização tecnológica, incluindo kits de robótica, lousas digitais e fibra óptica. Ao todo, os investimentos somam R$ 48.120.049,66, reforçando o compromisso com a qualidade da educação pública.
O prefeito Dr. Cassiano Maia ressaltou a importância das parcerias institucionais para garantir avanços significativos ao Município.
“Três Lagoas tem colocado a educação como prioridade, e essas melhorias refletem diretamente na vida dos nossos alunos e profissionais da educação. Somos gratos ao Governo do Estado pelo apoio e pelos investimentos, que fortalecem ainda mais o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
A diretora da Jomap, Lourdes Alves, emocionada, lembrou que a escola aguardava melhorias principalmente na quadra esportiva. “É um momento de muita alegria. Em 2023 fizemos o pedido e hoje comemoramos uma reforma completa, que torna o ambiente mais seguro, acolhedor e acessível para nossos estudantes”, disse.
SHOPPING POPULAR
Visita ao Shopping Popular reforça compromisso com o comércio local
Após a agenda na área da educação, o prefeito Cassiano Maia, ao lado do governador Riedel, seguiu para a vistoria das obras do novo Shopping Popular de Três Lagoas, construído ao lado da Feira Central. O espaço está com 45% da obra concluída.
O empreendimento, que ocupará quase 5.000 m², contará com 140 lojas e tem investimento total de R$ 15 milhões, sendo R$ 10 milhões repassados pelo Governo do Estado. A proposta é oferecer um ambiente moderno, organizado e adequado aos comerciantes e consumidores.
Para o prefeito, o Shopping Popular representa não apenas uma obra física, mas um marco para o comércio popular local. “Estamos trabalhando para garantir dignidade, estrutura e oportunidades para os lojistas. É uma obra que simboliza o desenvolvimento econômico de Três Lagoas e a força dos pequenos empreendedores”, destacou Cassiano Maia.
A presidente da Associação dos Lojistas, Alessandra da Cruz, enfatizou o impacto positivo da nova estrutura. “Agradecemos por essa visão de futuro. No antigo espaço faltava apoio e condições adequadas. Agora, os lojistas estão motivados e confiantes nesta nova fase”, explicou.
FONTE: POR GABINETE
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FOTO: WANDER / GEVA

































Política
Jovens vereadores fazem aprovação simbólica de mais sete projetos de lei
Na sessão anterior, outros cinco projetos já haviam sido aprovados, seguindo ritos similares as sessões ordinárias dos vereadores
Na noite de segunda-feira (08), os jovens vereadores realizaram a 7ª e última sessão ordinária do ano. Na oportunidade, eles aprovaram sete projetos de lei, em caráter pedagógico, como parte da experiência formativa do programa. Conheça as propostas:
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “AMIGOS DA ESCOLA” NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Jovem vereador Samuel Santana, apadrinhado do vereador Mário Grespan;
PROJETO DE LEI Nº 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGRIMA, DESTINADO AO FOMENTO DO DESPORTO E DA PRÁTICA DA ESGRIMA NO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Jovem vereador Leonardo Alencar, apadrinhado do vereador Marcus Bazé;
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Jovem vereador Arthur Ramos, apadrinhado do vereador Daniel da Farmácia;
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INSTITUI O PROGRAMA “DESAFIO JOVEM INOVADOR” NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autora: Jovem vereadora Sara Cortes, apadrinhadoa do vereador Tonhão;
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INSTITUI O PROGRAMA “MÃES DE ESPERANÇA” – REDE DE APOIO A MÃES SOLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS; Autora: Jovem vereadora Sara leite, apadrinhada da vereadora Sirlene dos Santos;
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS O “DIA DA MEMÓRIA DO BRASIL IMPERIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Jovem vereador Leonardo Alencar, apadrinhado do vereador Marcus Bazé;
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DO CIGARRO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jovem vereador Samuel Santana, apadrinhado do vereador Mário Grespan.
Conforme a Lei Municipal 4.271, que instituiu o Parlamento Jovem na Câmara de Vereadores, a atuação dos participantes tem finalidade educativa, visando à compreensão do processo legislativo e o estímulo à cidadania. As sugestões de requerimentos, indicações ou projetos podem ser apresentados à Mesa Diretora que pode avaliar a conveniência e a legalidade, podendo adotar as providências necessárias, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis.
Em novembro deste ano, o presidente da Câmara, vereador Tonhão apresentou um projeto de lei sugerido por sua apadrinhada Sara Cortes, propondo o diagnóstico tardio do TEA (Transtorno do Espectro Autista).
As votações seguem o rito oficial da Casa, permitindo que os estudantes vivenciem, na prática, a elaboração de propostas e a dinâmica das decisões políticas.
O mandato dos jovens vereadores teve início em maio deste ano, após uma votação realizada em escolas públicas e particulares, mais IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), do município.
Ainda durante a sessão, ocorreu a cerimônia de juramento da jovem Isabel Camily da Silva Rodrigues Leão, que substituiu a jovem vereadora Alexia Rios, ambas da E.E Dom Aquino, apadrinhadas pelo vereador prof. Pedrinho Jr. Ao longo da sessão, ela também usou a Tribuna para falar do convite para exercer a função e apresentou indicações.
A noite também foi marcada pela aprovação de Moções de Congratulação e breves discursos de despedida e agradecimentos dos jovens pela experiência adquirida no período de vigência do Parlamento Jovem.
O presidente da Câmara, vereador Tonhão e as vereadoras Evalda Reis e Sirlene dos Santos acompanharam a sessão, nas cadeiras destinadas ao público.
No dia 17 de dezembro ocorrerá uma sessão de encerramento do programa.
TEXTO: Gislene Almeida
FOTOS: Gabriela Fernandes
08/12/2025
FONTE: CÂMARA DE VEREAORES DE TRÊS LAGOAS-MS







































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